A Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses desenvolve todas as suas atividades no cumprimento da legislação aplicável à proteção e privacidade dos dados e à segurança dos mesmos.
A recolha e tratamento de dados pessoais foi delineada para estar em concordância com o Regulamento da União Europeia 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a diretiva (95/46/CE: https://protecao-dados.pt/o-regulamento/).
1. Âmbito da nossa Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade abrange este website. A Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses respeita a privacidade do utilizador e trata os seus dados pessoais de acordo com as leis em vigor. Os dados não serão tratados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.
A Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses reserva-se no direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas.
2. Dados pessoais
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses.
A Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses trata os dados pessoais que recolhe através do formulário de contacto.
A Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses não trata qualquer dado pessoal ou informação obtida através do website e de contactos tidos para efeitos de permitir a sua exploração abusiva, por terceiros. Os dados pessoais não serão vendidos ou comercializados pela Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses junto de terceiros.
3. Objetivo de utilização
Sempre que os dados pessoais são cedidos à Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses para os fins descritos no ponto 2 deste documento, os mesmos poderão ser usados para envio de informação sobre as atividades e o trabalho desenvolvido pelo Projeto Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses.
4. Quem tem acesso aos dados pessoais do utilizador?
A Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus utilizadores, sem o seu consentimento, exceto quando tal for exigido por lei.
Pode entrar em contacto com a Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses a qualquer momento com qualquer dúvida sobre a proteção de dados através dos contactos mencionados no ponto 12 deste documento.
5. Fundamento jurídico da recolha e tratamento de dados pessoais
A utilização do website da Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses pressupõe que os utilizadores conhecem e aceitam os termos e condições da presente Política de Privacidade.
O website da Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses possui links para sites de terceiros e não se responsabiliza pela política de privacidade desses sites.
6. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados fornecidos à Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses têm por finalidade:
• Envio de informação sobre o projeto.
7. Segurança do tratamento dos dados pessoais
A Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses garante a proteção dos dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso, ou utilização indevida ou não autorizada adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas para o efeito.
A Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses possui medidas técnicas e organizativas que visam garantir a segurança da informação e protegê-la contra quaisquer atos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.
A Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses guarda os dados pessoais dos utilizadores em servidores externos. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.
8. Prazo de retenção/conservação dos dados pessoais
A Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses mantém os dados pessoais dos utilizadores durante tempo indeterminado para as operações para que foram recolhidos e de acordo com a legislação em vigor salvo indicações contrárias.
9. Direito de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição (ARCO) dos dados pessoais
Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), o titular dos dados tem o direito de solicitar à Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou a sua eliminação.
O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.
O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O titular poderá exercer esses direitos de acesso, de retificação, de eliminação, de limitação e de oposição ao tratamento, de portabilidade ou retirada de consentimento junto da Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses através dos contactos mencionados no ponto 12 deste documento.
10. Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo
Nos termos do RGPD, informa-se que o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
11. Utilização de cookies no website
O website da Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses utiliza cookies em determinadas áreas. Os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou browser do utilizador, permitindo que os websites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente.
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12. Contactos
Entre em contacto com a Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses a qualquer momento com qualquer dúvida ou questão relacionadas com esta Política de Privacidade e os seus direitos através do email info@pegadamunicipios.pt.